<\/p>\n\n\n\n
O Controle de Transporte de Res\u00edduos (CTR-E)<\/strong> \u00e9 uma Declara\u00e7\u00e3o Municipal, criada pela Prefeitura do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo em conjunto com a AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) para fins de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Rastreabilidade de Res\u00edduos S\u00f3lidos gerados e descartados pelas Empresas situadas no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUAL A FINALIDADE DESTA OBRIGATORIEDADE<\/strong>?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Classificar os Contribuintes, de acordo com o montante de lixo gerado, em Pequenos ou Grandes Geradores de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n\n\n\n Com este Cadastro a Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo busca saber como o res\u00edduo \u00e9 coletado, transportado e por fim, descartado (geradores, transportadores, cooperativas e destinos finais). Com isto, esperam-se melhorias na zeladoria urbana, na Sa\u00fade P\u00fablica, al\u00e9m de economia de Recursos P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n QUEM EST\u00c1 OBRIGADO A TRANSMITIR?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Todas as Empresas estabelecidas no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo est\u00e3o obrigadas a realizar este cadastro<\/strong>independente do Regime Societ\u00e1rio<\/strong> (S\/A, Ltda., Sociedade Simples, EIRELI, Empres\u00e1rio Individual, inclusive MEI), Regime Tribut\u00e1rio<\/strong> (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), porte e atividade da empresa ou ainda do montante de lixo por esta gerado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n E COMO SABER O QUANTO DE RES\u00cdDUO S\u00d3LIDO MEU ESTABELECIMENTO GERA?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A refer\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 a capacidade\/tamanho do saco de lixo que voc\u00ea utiliza em seu estabelecimento (10L, 50L, 100L, 200L, etc), antes do descarte.<\/p>\n\n\n\n COMO FA\u00c7O PARA PREENCHER ESTE CADASTRO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 SIMPLES E F\u00c1CIL, FA\u00c7A VOC\u00ca MESMO:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Acesse o site https:\/\/ctre.com.br\/login<\/a><\/strong> e siga o passo-a-passo.<\/p>\n\n\n\n OU SE PREFERIR CONTRATE NOSSOS SERVI\u00c7OS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por tratar-se de um servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, n\u00e3o est\u00e1 coberto pelos servi\u00e7os prestados em Contrato pela Confirmy<\/strong>, no entanto, realizaremos este servi\u00e7o \u00e0queles que optarem expressamente por isso, mediante pagamento de honor\u00e1rios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)<\/strong>. Caso seja de seu interesse que o fa\u00e7amos, pedimos que encaminhe o presente para ederson.carlos@confirmy.com.br<\/a> com c\u00f3pia paradomenico.dichirico@confirmy.com.br<\/a> com o termo \u00b4De Acordo\u2019<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u00c0s Empresas que n\u00e3o encaminharem e-mail, contratando a CONFIRMY para realizar este servi\u00e7o, subenterder-se-\u00e1 que a transmiss\u00e3o foi feita pelo Cliente com sucesso, n\u00e3o cabendo \u00e0 CONFIRMY qualquer responsabilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUAL O PRAZO DE ENTREGA?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Informa\u00e7\u00e3o deve ser transmitida at\u00e9 o dia 09\/09\/2019.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c0s Empresas que n\u00e3o realizarem o cadastro dentro do prazo est\u00e3o sujeitas ao pagamento de MULTA no valor de R$ 1.639,60 e o cadastro autom\u00e1tico como Grande Gerador de Res\u00edduos S\u00f3lidos, e;<\/p>\n\n\n\n Ficam sujeitos \u00e0s SAN\u00c7\u00d5ES PENAIS previstas no Art. 299 do C\u00d3DIGO PENAL.<\/p>\n\n\n\n ART. 299 C\u00d3DIGO PENAL \u2013 Omitir em documento p\u00fablico ou particular, declara\u00e7\u00e3o que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declara\u00e7\u00e3o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obriga\u00e7\u00e3o ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena \u2013 reclus\u00e3o de um a cinco anos e multa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Controle de Transporte de Res\u00edduos (CTR-E)\u00a0\u00e9 uma Declara\u00e7\u00e3o Municipal, criada pela Prefeitura do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo em conjunto com a AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana)\u00a0para fins de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Rastreabilidade de Res\u00edduos S\u00f3lidos gerados e descartados pelas Empresas situadas no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n