A Receita Federal do Brasil lançou em abril de 2024 o aplicativo “Receita Saúde”, uma plataforma digital voltada para profissionais da saúde, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e fonoaudiólogos. O objetivo principal é facilitar a emissão de recibos e a gestão de serviços de saúde de forma simples e segura.
Crescimento e Impacto
Desde o seu lançamento, o aplicativo vem apresentando resultados expressivos. Até setembro de 2024, mais de 128 mil recibos foram emitidos na plataforma, totalizando um valor registrado superior a R$ 62 milhões em serviços.
O crescimento da adesão é significativo:
• Maio de 2024: 5.542 recibos emitidos.
• Agosto de 2024: 34.170 recibos emitidos.
Entre os profissionais, odontólogos e psicólogos lideram o uso da ferramenta, com 56.653 e 51.579 recibos emitidos, respectivamente.
Vantagens do Receita Saúde:
A plataforma oferece diversos benefícios aos profissionais da saúde e seus pacientes:
• Maior transparência e credibilidade: Centralização das informações aumenta a confiança e reduz fraudes.
• Facilidade no cumprimento de obrigações acessórias: Simplifica processos tributários ao unificar dados.
• Prevenção de multas e problemas fiscais: Automção minimiza erros na declaração de receitas.
• Cruzamento eficiente de dados: Combate a concorrência desleal, promovendo regras justas.
• Modernização do setor: Favorece a digitalização, alinhando-se às tendências da era digital.
Como Funciona o Receita Saúde:
Os profissionais de saúde utilizam o aplicativo para emitir recibos, preenchendo: Dados dos serviços prestados.
Valores recebidos.
Informações dos pacientes.
Esses dados são automaticamente integrados ao sistema Receita Saúde e ao Carnê Leão Web, onde o cadastramento do profissional também deve ser realizado.
Da Obrigatoriedade.
O uso do aplicativo será obrigatório a partir de janeiro de 2025. A Receita Federal recomenda que os profissionais autônomos comecem a utilizar a ferramenta o quanto antes, garantindo adaptação tranquila às novas regras e evitando contratempos.
Cadastramento e Cuidados com Sanções Fiscais
O cadastramento deve ser feito pelo aplicativo GOV.BR, na opção Receita Saúde.
É essencial que os profissionais liberais se adaptem às novas regras até a data de obrigatoriedade, pois o descumprimento pode acarretar multas e outras penalidades fiscais.
Para profissionais que desejam delegar a gestão tributária, é possível nomear um procurador através do e-CAC. Essa funcionalidade oferece praticidade na administração das obrigações fiscais.
Conclusão
A plataforma Receita Saúde representa um grande passo para a modernização do setor de saúde no Brasil, promovendo mais transparência e facilidade para os profissionais. Antecipar-se à obrigatoriedade e explorar os benefícios da ferramenta desde agora é uma estratégia inteligente para garantir conformidade e eficiência na gestão tributária.
Se você é um profissional da saúde, não perca tempo e conheça o aplicativo Receita Saúde. Ajuste-se às novas regras e aproveite todas as vantagens que ele oferece!
A Confirmy Contabilidade e a Confirmy Gestão oferecem séries de opções afim de facilitar o dia dia do Profissional da Saúde – Como nos controles dos Impostos como na Gestão Financeira.
Faça uma consulta aos nossos profissionais.
