O desenquadramento do MEI pode ocorrer por diversos motivos, como faturamento acima do limite anual, contratação de mais de um funcionário ou alteração na atividade econômica.
Quando isso acontece, é fundamental entender como ficam suas contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo que você continue assegurado e evitando débitos com a Previdência Social.
Neste artigo, explicamos como regularizar suas contribuições ao INSS após o desenquadramento do MEI e quais são os passos necessários para manter sua proteção previdenciária.
O que acontece com o INSS após o desenquadramento do MEI?
Ao ser desenquadrado dentro das regulações do MEI, você deixa de contribuir automaticamente para o INSS por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
O que significa que você precisa regularizar suas contribuições para não perder os benefícios previdenciários, as principais opções para continuar contribuindo ao INSS são:
1. Tornar-se contribuinte individual
Se você continuar trabalhando por conta própria, pode se registrar como Contribuinte Individual no INSS e pagar a guia de contribuição mensalmente. As alíquotas disponíveis são:
11% sobre o Salário Mínimo (Plano Simplificado) – Garante direito à aposentadoria por idade e outros benefícios previdenciários.
20% sobre os rendimentos – Opção para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição.
2. Contribuir como Empresário ou Autônomo
Caso tenha migrado para o Simples Nacional como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), você deverá recolher a contribuição previdenciária conforme a sua nova categoria.
3. Regularizar Contribuições em Atraso
Se houver períodos sem contribuições ao INSS, é possível calcular e gerar guias para pagamento retroativo, garantindo que todo o tempo de contribuição seja computado para sua aposentadoria e outros benefícios.
Para aqueles que não estão com o pagamento da DAS MEI em dia, esse passo é indispensável para iniciar o seu processo de enquadramento.
Como pagar o INSS após o desenquadramento do MEI?
Agora que você já sabe quais são as opções de contribuição, veja como regularizar os pagamentos:
Passo 1: Acesse o Portal “MEU INSS”
Acesse o site ou aplicativo “MEU INSS” e verifique seu histórico de contribuições.
Passo 2: Escolha a Categoria de Contribuição
Defina se deseja contribuir como Contribuinte Individual (11% ou 20%) ou em outra categoria disponível.
Passo 3: Gere a Guia de Pagamento (GPS)
No portal “Meu INSS”, você pode emitir a Guia da Previdência Social (GPS) e realizar o pagamento no banco ou via internet banking.
Passo 4: Mantenha os Pagamentos em Dia
Para garantir os benefícios previdenciários, mantenha a contribuição mensal em dia.
Por que é importante regularizar a contribuição ao INSS?
Não pagar o INSS após o desenquadramento do MEI pode resultar em perda de benefícios, como:
• Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte para dependentes.
Por isso, manter as contribuições em dia é essencial para garantir a segurança financeira no futuro.
Como a Confirmy pode te ajudar?
A Confirmy auxilia ex-MEIs a regularizarem suas contribuições ao INSS, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente e sem complicações.
Se você tem dúvidas sobre como proceder após o desenquadramento, fale com nossos especialistas e mantenha-se regularizado!
Precisa de ajuda para organizar sua contribuição ao INSS? Entre em contato com a Confirmy e tenha tranquilidade na sua gestão previdenciária!
